No dia 24 de janeiro de 2018 o... ...pelo juiz federal Sergio Moro. Os três desembargadores do TR... ...ficientes para sua condenação. Por unanimidade, os três dese... ...rgador João Pedro Gebran Neto. O AUMENTO DE PENA - POSSIBILIDADE Por força do princípio da proi... ... sua situação (CPP, art. 617). No caso do ex-presidente Luiz ... ...s de prisão em regime fechado. Dessa forma, não houve qualque... ...os requisitos foram atendidos. QUANTO AOS POSSÍVEIS RECURSOS Embargos de Declaração - Art. ... ...ESP e RE devem ser apresentados de forma simultânea. DA PRISÃO E O REGISTRO DA CANDIDATURA - POSSIBILIDADES Conforme julgamentos recentes ... ...a. (HC 126292), (ADC 43 / DF). Seria possível nos recursos a ... ... são baixas, mas pode ocorrer. Assim, a confirmação da senten... ...a probabilidade de sua prisão. Quanto a possível candidatura ... ...dências, prevê que, in verbis: Art. 1º São inelegíveis: (...... ...criminosa, quadrilha ou bando; Desse modo, em tese, a conden... ...nte o registro da candidatura. Há a possibilidade de haver o ... ... tal possibilidade, in verbis: Art. 26-C. O órgão colegiado d... ... segurança e de habeas corpus. Contudo, não sendo o pedido d... ...bilidade perigosa para defesa. Independentemente do supramenc... ...ado por um tribunal colegiado. A Lei das Eleicoes permite que... ...iscutida na Justiça Eleitoral. Se a Justiça só definir a sit... ...e de ser eleito e tomar posse. CONCLUSÃO A condenação de um ex-presiden... ...ilidade política, social, etc. Há ainda muito a ocorrer, deve... ...vida por todo povo brasileiro. - Nota: Lembrando que neste a... ...as aspectos técnico-jurídicos.